Comprova+ — Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e políticas da Google Play

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Comprova+ coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de motoristas, transportadores e usuários, em total transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Controlador dos Dados

Sistecno Sistemas e Tecnologia Ltda.
Canal de Privacidade e Encarregado (DPO): privacidade@sistecno.com.br
Finalidade do app: Gestão logística, conferência de entregas, comprovação digital e rastreamento de rota de transporte.

1. Dados Coletados e Finalidades

O Comprova+ coleta estritamente os dados necessários para o cumprimento do serviço de transporte e comprovação de entregas:

Categoria	Dados Específicos	Finalidade
Identificação e Cadastro	Nome completo, CPF, telefone, e-mail, foto de perfil.	Autenticação segura, validação do motorista e comunicação operacional.
Habilitação e Veículo	Foto da CNH, CRLV do veículo, dados de ANTT e endereço.	Comprovação de regularidade legal do condutor e do veículo para transporte de cargas.
Localização Precisa (GPS)	Coordenadas de latitude e longitude obtidas apenas durante entregas em andamento.	Registrar a rota de entrega e detecção automática de chegada ao endereço de destino.
Comprovação de Entrega	Fotos do canhoto da nota fiscal, foto de ocorrências (avaria/recusa) e assinatura digital do recebedor.	Comprovação jurídica e fiscal da entrega da mercadoria ao destinatário.
Conferência de Carga	Leitura óptica (câmera) da chave de acesso do código de barras da Nota Fiscal.	Conferência física de volumes e romaneio de carga.
Dispositivo e Diagnóstico	Identificador de push token (Firebase Cloud Messaging) e versão do app.	Envio de notificações operacionais (novas entregas) e diagnóstico técnico.

2. Uso da Localização e Serviços em Primeiro Plano

Acompanhamento de Rota com Notificação Ativa O Comprova+ coleta a localização precisa do dispositivo exclusivamente enquanto uma entrega estiver em andamento pelo motorista.

Durante o rastreamento, uma notificação persistente é exibida na barra de notificações do Android informando que o acompanhamento está em execução.
O monitoramento é automaticamente encerrado no momento em que o motorista conclui ou cancela a entrega.
Não rastreamos o usuário com o aplicativo fechado ou em segundo plano sem entrega ativa. Não utilizamos a permissão ACCESS_BACKGROUND_LOCATION.
O motorista pode gerenciar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do sistema operacional Android. Sem essa permissão, o registro automático de chegada e traçado de rota fica impossibilitado.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados tratados são compartilhados única e exclusivamente quando estritamente necessários para a prestação do serviço logístico:

Com a transportadora ou embarcador contratante do transporte, para acompanhamento da rota e acesso às fotos de comprovantes de entrega e ocorrências.
Com provedores de infraestrutura tecnológica: Google Cloud / Firebase (notificações e armazenamento em nuvem) e infraestrutura própria da Sistecno (hospedagem da API do sistema).
Com autoridades públicas, mediante determinação legal ou regulatória aplicável.
Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing.

4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais no Comprova+ é fundamentado nas seguintes bases legais:

Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para viabilizar o credenciamento do motorista e a operação logística de entregas.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros fiscais, canhotos e documentos vinculados a CT-e e MDF-e.
Consentimento (Art. 7º, I): para permissões específicas de hardware (câmera e GPS).

5. Segurança e Armazenamento

Todas as comunicações entre o aplicativo Comprova+ e nossos servidores utilizam protocolos criptografados seguros (HTTPS/TLS). Os dados são armazenados em servidores protegidos com controle rigoroso de acesso e boas práticas de segurança da informação.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados cadastrais e operacionais são mantidos enquanto o cadastro do motorista estiver ativo. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a qualquer momento a exclusão de sua conta e dados pessoais.

Como solicitar a exclusão:

1. Dentro do aplicativo: Acesse Perfil → Excluir conta e dados pessoais.
2. Pela Web: Acesse nosso formulário público de solicitação de exclusão:
Página de Solicitação de Exclusão de Dados
3. Por e-mail: Envie sua solicitação diretamente para privacidade@sistecno.com.br.

Nota legal: Documentos e comprovantes vinculados a operações fiscais e tributárias já concluídas (CT-e/canhotos fiscais) serão mantidos pelo período prescricional exigido por lei (mínimo de 5 anos), conforme o art. 16, I da LGPD.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, garantimos a você os direitos de:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

8. Proteção de Crianças e Menores

O aplicativo Comprova+ destina-se exclusivamente a motoristas profissionais e operadores de logística maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou adaptações regulatórias. Notificações relevantes serão publicadas na ficha do aplicativo e nas notas de versão.