Esta página atende às diretrizes de privacidade da Google Play Store e Apple App Store, bem como à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), permitindo que usuários do aplicativo Comprova+ solicitem a exclusão definitiva de sua conta e dos dados pessoais associados.
Como solicitar a exclusão
Você pode solicitar a exclusão de sua conta de duas maneiras:
Opção 1: Diretamente pelo Aplicativo
- Abra o aplicativo Comprova+ no seu dispositivo móvel.
- Acesse o menu inferior e toque em Perfil.
- Role até a opção "Excluir conta e dados pessoais".
- Leia as condições e confirme a solicitação. Sua sessão será finalizada imediatamente.
Opção 2: Pelo Formulário Web (abaixo)
Caso não tenha mais acesso ao aplicativo instalado, preencha os dados abaixo para formalizar a solicitação junto ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Quais dados são excluídos?
- Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, e-mail e telefone.
- Documentos anexados: Imagens da CNH, do CRLV (veículo) e comprovante de residência.
- Imagens de perfil: Foto de cadastro (selfie) e biometria.
- Dados de sessão e técnicos: Tokens de notificação push (FCM/APNs) e identificadores do dispositivo.
Dados retidos por exigência legal e regulatória
Conforme os artigos 7º e 16 da LGPD, registros de comprovação de entregas concluídas, canhotos com assinatura de recebedores e documentos fiscais vinculados às operações de transporte (CT-e / MDF-e / NF-e) serão mantidos estritamente durante o prazo prescricional e de guarda fiscal estabelecido pela legislação tributária e de transporte de cargas (mínimo de 5 anos), não sendo passíveis de exclusão imediata.
Prazos de Atendimento
Após o envio da solicitação, o cadastro é inativado imediatamente e a exclusão definitiva dos dados ativos é concluída em até 15 (quinze) dias corridos, com confirmação enviada ao e-mail informado.